XII Encontro de Iniciação Científica & XI Encontro de Extensão

Ceará: terra da Luz, da Ciência e da Tecnologia

Juazeiro do Norte - CE


ISSN 1984-1876Setembro/2019

A eficácia das políticas públicas de proteção aos transexuais e travestis portadores do vírus HIV no município de Juazeiro do Norte/CE

Vítória Paiva Amorim1

José Armando Ferreira Oliveira2

Davi Alencar Cabral Ribeiro3

Dante Feitosa Siebra de Holanda4

Introdução: O presente trabalho abarca uma reflexão acerca das políticas públicas existentes para com as populações transsexual e travesti portadoras do vírus HIV no município de Juazeiro do Norte, bem como analisará os mecanismos gerais (ou a ausência deles) de proteção, assistência e oportunidades para promover o desenvolvimento pleno de tais grupos no meio social municipal e diminuir a incidência de tal condição nesta parcela demográfica perante o âmbito. Nesse contexto, conforme levantamento do Ministério da Saúde até o ano de 2014, 734 mil pessoas viviam com HIV no Brasil, dado genérico e alarmante, porém deve-se atentar que o grupo das transsexuais e travestis sofrem ainda mais por conta da estigmatização social, assim, voltando-se para a perspectiva Juazeirense, observa-se a existência de um sistema municipal para tratamento deste assunto, com a criação de pastas específicas que trabalham com política públicas voltadas a prevenção e tratamento da doença com os Transsexuais e Travestis soropositivos da região, bem como de incentivos, empoderamento da população afetada e conscientização da sociedade civil, que no geral minimiza toda essa temática e seu debate. Nessa ótica, é de notória importância pesquisar a atual situação dessa parcela afetada, se as políticas abrangem a todos, e se na prática os institutos públicos agem de modo a efetivar as medidas propostas. Objetivo: Busca-se com este trabalho discorrer a respeito das políticas públicas existentes para transsexuais e travestis portadoras do vírus HIV em Juazeiro do Norte, visto que a mesma contempla uma série de medidas paliativas de prevenção e tratamento para tais indivíduos, demonstrando as já existentes e buscando chegar-se a novas possibilidades mediante a situação da região e seus principais enfoques direcionais. Ademais, procura-se especificamente comprovar que o Estado, no geral é omisso quanto a promoção de medidas regionais referentes à esta pauta, havendo a necessidade de uma proteção geral e descentralizada, bem como apoio do poder legislativo municipal e federal para aprovação de modos visionários de estancar a intolerância presente, e garantir o tratamento universal pelo Sistema Único de Saúde, permitindo o pleno convívio de tais grupos. Metodologia: A presente pesquisa tem caráter bibliográfico, documental e de campo, com uma abordagem quali-quantitativa e mediante pesquisas, entrevistas, questionários, debatendo-se a partir de histórias, relatos orais com indivíduos contemplados pelos programas, para em uma visão crítica-descritiva chegar-se aos resultados esperados. Conclusão: Pode-se chegar a resultados iniciais. Primordialmente, mediante entrevista com a coordenadora do conselho municipal de direitos LGBTQI+ de Juazeiro do Norte, pode-se afirmar que as políticas públicas para esta população iniciaram desde 2016 quando o conselho foi instituído, sendo o papel dele a deliberação, fiscalização e proposição de políticas para garantir os direitos de tal parcela enquanto ser humano digno e voltar suas atenções para os núcleos mais vulneráveis. Neste sentido, voltando-se para a pauta de proteção aos transexuais e travestis soropositivos, há na cidade uma política integral de saúde, através do centro de atendimento especializado, que possuem assistentes sociais, psicólogos, médicos infectologistas e enfermeiros para a realização deste trabalho social com transsexuais e travestis que convivem com o vírus HIV, reunidos mensalmente no centro de infectologia de Juazeiro do Norte. Ademais, na região tem algumas representações como a ONG Associação Beneficente Madre Maria Vilac (ABMAVIA), onde também há o acompanhamento em parceira com alguns conselhos, para desenvolver trabalhos sociais com indivíduos vulneráveis. Além disso, frente aos resultados iniciais, pode-se constatar que no município de Juazeiro do Norte há um aparato para contornar a situação debatida, todavia a pesquisa carece de mais profundidade para observar como os mesmos funcionam e sua eficácia.

Palavras-Chave: Transsexuais e vírus HIV, , Transfobia no Cariri, , políticas públicas.

  1. Autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  2. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  3. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  4. Orientador, Mestrado (Cursando), UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR