XII Encontro de Iniciação Científica & XI Encontro de Extensão

Ceará: terra da Luz, da Ciência e da Tecnologia

Juazeiro do Norte - CE


ISSN 1984-1876Setembro/2019

A Crise Migratória Estadunidense e a Violação aos Direitos Humanos dos Migrantes

Rafael Sampaio Moura1

Camila de Sousa Nogueira2

Felipe de Sousa Nogueira3

Airton Ribeiro da Silva Júnior4

Introdução: É certo o aumento dos fluxos migratórios tem levado a uma crise humanitária que ocorre mundialmente. Famílias inteiras deixam seus países de origem na busca pela sobrevivência. Fugindo de guerras civis, da extrema miséria de perseguições políticas ou religiosas, da violência propagada por gangues, etc. Mas logo se deparam com uma série de barreiras e violações explícitas aos direitos humanos e isso tem sido praticado por diversos países, esse trabalho nos deteremos a falar de modo mais incisivo no que ocorre na fronteira dos Estados Unidos. Desde que anunciou sua candidatura em 2015, o presidente Donald Trump deixou bem clara sua intenção de dificultar a entrada de imigrantes que “infestam” os Estados Unidos, instituindo uma política de tolerância zero em relação à imigração ilegal, permitindo, até mesmo, a separação das famílias que tentassem cruzar a fronteira ilegalmente. Essa política marca uma mudança notória em relação as atitudes do governo Obama sobre o mesmo tema: embora a gestão do presidente Afro-Americano tenha sido marcada por um recorde de imigrantes deportados, a justiça da época sempre dava ênfase para aqueles com algum tipo de ficha criminal e que, portanto, representavam algum risco para a segurança dos Estados Unidos. Vale-se notar, também, que imigrantes que traziam consigo crianças eram tratados de forma mais amena nesse período. Embora tenha desistido da política de separação de famílias devido a comoção causada pelas condições desumanas que as crianças estavam sendo mantidas, o governo Trump se recusou a soltar essas crianças até que o processo em que seus pais e responsáveis estão envolvidos, criando uma situação em que menores acabam permanecendo detidos em condições cruéis por um período indeterminado, algo que tem sido criticado firmemente pela comunidade internacional pelo descaso mostrado a dignidade e bem-estar dessas crianças. A crise humanitária que ocorre na fronteira entre os Estados Unidos da América e o México é um dentre as várias que ocorrem ao redor do globo nessa última década, e exemplifica como os Estados na contemporaneidade tem ignorado seu dever de proteger os Direitos Humanos. Objetivo: O presente trabalho visa analisar as legislações e tratados internacionais ratificados pelos Estados Unidos e o modo como o atual governo vai contra o que neles está estabelecido, assim como fazer um paralelo entre a atual crise humanitária na fronteira desse país com o México e outras crises migratórias da última década, definindo as causas que levaram essa massa de pessoas a se deslocarem seus países de origem e se elas se encaixam na definição contemporânea de refugiados. estudando o status do migrante entre refugiado e imigrante econômico. Metodologia: O presente trabalho se trata de uma pesquisa teórica qualitativa, ainda em andamento, com o procedimento adotado sendo um estudo bibliográfico e documental, com foco na normatividade internacional e tratados de Direitos Humanos, incluindo a doutrina jurisprudencial relevante. Conclusão: Trata-se de um trabalho não concluído em sua totalidade, contudo se chegou a algumas colocações, dentre elas a de que o governo dos Estados Unidos violou pelo menos três diferentes tratados de direito internacional, incluindo a Declaração de Bogotá e o Pacto Internacional Sobre os Direitos Civis e Políticos. Constata-se, também, que os motivos que levam essas pessoas a se deslocarem de suas regiões de origem desafiam conceitos tradicionais de migração e refúgio.

Palavras-Chave: Direitos Humanos, Migraçação, Refugiados

  1. Autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  2. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  3. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  4. Orientador, Doutorado (Concluído), Università Degli Studi di Firenze